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12ª Turma - 28/09/2022 - Sessão Ordinária
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Data:
28/09/2022 14:00
Duração:
01:43:03
Tipo:
Sessão Ordinária
Orgão:
12ª Turma
ABERTURA DA SESSÃO
P46 - 5017116-72.2016.4.04.7000
DECISÃO
P75 - 5052651-08.2019.4.04.0000
DECISÃO
P57 - 5009617-57.2018.4.04.7003
P58 - 5010191-80.2018.4.04.7003
P59 - 5032465-47.2018.4.04.7000
P120 - 5006983-82.2018.4.04.7005
P121 - 5009925-93.2018.4.04.7003
P122 - 5032801-51.2018.4.04.7000
P123 - 5009777-82.2018.4.04.7003
P124 - 5011343-72.2018.4.04.7001
SAUDAÇÕES
P42 - 5007955-72.2015.4.04.7000
DECISÃO
P103 - 5041208-12.2019.4.04.7000
DISPENSA DE RELATÓRIO
MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
DISPENSA DE SUSTENTAÇÃO ORAL
DECISÃO
P106 - 5006091-81.2020.4.04.7013
DISPENSA DE RELATÓRIO
PRESIDENTE
MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
SUSTENTAÇÃO ORAL
VOTO DO RELATOR
QUESTÃO DE ORDEM DA TRIBUNA
MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
VOTO - DES. FEDERAL JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
VOTO - JUIZ FEDERAL LUIZ ANTONIO BONAT
DECISÃO
P60 - 5034854-97.2021.4.04.7000
P37 - 5023662-84.2022.4.04.0000
DECISÃO
P38 - 5023666-24.2022.4.04.0000
P39 - 5023229-80.2022.4.04.0000
P117 - 5061560-20.2021.4.04.7000
P107 - 5000477-60.2022.4.04.7002, P143 - 5000459-35.2019.4.04.7005
PROCESSOS SEM DESTAQUES, ADIADOS E RETIRADOS
MANIFESTAÇÕES FINAIS