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Acesso Restrito

3ª Seção - 15/12/2020 - Outros

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Data:
15/12/2020 14:00
Duração:
00:00:00
Tipo:
Outros
Orgão:
3ª Seção
ABERTURA DA SESSÃO
P79 - 5037799-76.2019.4.04.0000
RELATÓRIO
SUSTENTAÇÃO ORAL
SUSTENTAÇÃO ORAL
VOTO DO RELATOR
MANIFESTAÇÃO - DES. FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
VOTO - DES. FEDERAL PAULO AFONSO BRUM VAZ
DECISÃO
P71 - 5039246-02.2019.4.04.0000
DECISÃO
P99 - 5051304-03.2020.4.04.0000
VOTO DO RELATOR
VOTO - DES. FEDERAL PAULO AFONSO BRUM VAZ
TRIBUNA
VOTO - DES. FEDERAL OSNI CARDOSO FILHO
VOTO - DES. FEDERAL LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
VOTO - DES. FEDERAL JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
VOTO - DES. FEDERAL CELSO KIPPER
VOTO - DES. FEDERAL FERNANDO QUADROS DA SILVA
VOTO - DES. FEDERAL MÁRCIO ANTONIO ROCHA
MANIFESTAÇÃO - DES. FEDERAL JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
DECISÃO
P64 - 5046875-61.2018.4.04.0000
RELATÓRIO DE JULGAMENTO
VOTO-VISTA - DES. FEDERAL JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
VOTO - DES. FEDERAL FERNANDO QUADROS DA SILVA
VOTAÇÃO
DECISÃO
P89 - 5024685-36.2020.4.04.0000
RELATÓRIO E VOTO
DECISÃO
P58 - 5039487-10.2018.4.04.0000
VOTO DO RELATOR
DECISÃO
P67 - 5026912-96.2020.4.04.0000
VOTO DO RELATOR
DECISÃO
P68 - 5043802-13.2020.4.04.0000
VOTO DO RELATOR
DECISÃO
P69 - 5042851-19.2020.4.04.0000, P78 - 5050002-36.2020.4.04.0000
VOTO DO RELATOR
DECISÃO
P70 - 5039249-54.2019.4.04.0000
RELATÓRIO E VOTO
DECISÃO
P87 - 5024850-54.2018.4.04.0000
RELATÓRIO E VOTO
DECISÃO
P63 - 5008733-51.2019.4.04.0000
DISPENSA DE SUSTENTAÇÃO ORAL
DECISÃO
P60 - 5009797-62.2020.4.04.0000
RELATÓRIO DE JULGAMENTO
VOTO-VISTA - DES. FEDERAL PAULO AFONSO BRUM VAZ
PRESIDENTE
VOTO DA QUESTÃO DE ORDEM - DES. FEDERAL LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
VOTO DA QUESTÃO DE ORDEM - DES. FEDERAL JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
VOTO DA QUESTÃO DE ORDEM - DES. FEDERAL CELSO KIPPER
VOTO DA QUESTÃO DE ORDEM - DES. FEDERAL FERNANDO QUADROS DA SILVA
VOTO DA QUESTÃO DE ORDEM - DES. FEDERAL MÁRCIO ANTONIO ROCHA
VOTO DA QUESTÃO DE ORDEM - DES. FEDERAL OSNI CARDOSO FILHO
DECISÃO
P107 - 5009162-81.2020.4.04.0000
RELATÓRIO DE JULGAMENTO
VOTO-VISTA - DES. FEDERAL OSNI CARDOSO FILHO
PEDIDO DE VISTA - DES. FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
DECISÃO
P108 - 5002654-22.2020.4.04.0000
RELATÓRIO DE JULGAMENTO
VOTO-VISTA - DES. FEDERAL OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE
RETIFICAÇÃO DE VOTO - DES. FEDERAL PAULO AFONSO BRUM VAZ
RETIFICAÇÃO DE VOTO - DES. FEDERAL JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
RETIFICAÇÃO DE VOTO - DES. FEDERAL CELSO KIPPER
ESCLARECIMENTOS
DECISÃO
MANIFESTAÇÃO - DES. FEDERAL CELSO KIPPER
P109 - 5002663-81.2020.4.04.0000
ESCLARECIMENTOS
P110 - 5021805-71.2020.4.04.0000
RELATÓRIO DE JULGAMENTO
VOTO-VISTA - DES. FEDERAL OSNI CARDOSO FILHO
VOTO - DES. FEDERAL PAULO AFONSO BRUM VAZ
VOTO - DES. FEDERAL LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
VOTO - DES. FEDERAL JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
VOTO - DES. FEDERAL MÁRCIO ANTONIO ROCHA
VOTO - DES. FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
DECISÃO
P111 - 5032357-32.2019.4.04.0000
RELATÓRIO DE JULGAMENTO
VOTO-VISTA - DES. FEDERAL OSNI CARDOSO FILHO
VOTO - DES. FEDERAL JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
VOTO - DES. FEDERAL FERNANDO QUADROS DA SILVA
RETIFICAÇÃO DE VOTO - DES. FEDERAL MÁRCIO ANTONIO ROCHA
VOTO - DES. FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
PRESIDENTE
DECISÃO
M1 - 5034956-07.2020.4.04.0000
RELATÓRIO DE JULGAMENTO
VOTO-VISTA - DES. FEDERAL JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
FALHA NO ÁUDIO
PRESIDENTE
VOTO-VISTA - DES. FEDERAL JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
VOTO - DES. FEDERAL FERNANDO QUADROS DA SILVA
VOTO - DES. FEDERAL MÁRCIO ANTONIO ROCHA
VOTO - DES. FEDERAL OSNI CARDOSO FILHO
COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO - DES. FEDERAL OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE
DECISÃO
M2 - 5043352-07.2019.4.04.0000
RELATÓRIO DE JULGAMENTO
VOTO-VISTA - DES. FEDERAL JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
VOTO - DES. FEDERAL FERNANDO QUADROS DA SILVA
VOTO - DES. FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
RETIFICAÇÃO DE VOTO - DES. FEDERAL LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
PRESIDENTE
MANIFESTAÇÃO - DES. FEDERAL JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
M1 - 5034956-07.2020.4.04.0000, M2 - 5043352-07.2019.4.04.0000
MANIFESTAÇÃO - DES. FEDERAL OSNI CARDOSO FILHO
M2 - 5043352-07.2019.4.04.0000
PRESIDENTE
DECISÃO
ESCLARECIMENTOS
RETIFICAÇÃO DE DECISÃO
P3 - 5002473-04.2019.4.04.7001
VOTAÇÃO
ESCLARECIMENTOS
DECISÃO
P4 - 5005387-44.2019.4.04.7000
VOTAÇÃO
DECISÃO
P5 - 5006844-11.2019.4.04.7001
VOTAÇÃO
ESCLARECIMENTOS
SUSPENSÃO OU ADIAMENTO DO JULGAMENTO PELO PRESIDENTE
DECISÃO
P73 - 5006909-57.2019.4.04.0000
VOTO DO RELATOR
VOTO - DES. FEDERAL FERNANDO QUADROS DA SILVA
VOTO - DES. FEDERAL MÁRCIO ANTONIO ROCHA
VOTO - DES. FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
VOTO - DES. FEDERAL OSNI CARDOSO FILHO
VOTO - DES. FEDERAL PAULO AFONSO BRUM VAZ
VOTO - DES. FEDERAL LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
DECISÃO
P100 - 5035554-92.2019.4.04.0000
VOTO DO RELATOR
VOTO - DES. FEDERAL OSNI CARDOSO FILHO
VOTO - DES. FEDERAL PAULO AFONSO BRUM VAZ
VOTO - DES. FEDERAL LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
VOTO - DES. FEDERAL JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
VOTO - DES. FEDERAL FERNANDO QUADROS DA SILVA
VOTO - DES. FEDERAL MÁRCIO ANTONIO ROCHA
DECISÃO
P102 - 5012720-61.2020.4.04.0000
VOTO DO RELATOR
PEDIDO DE VISTA - DES. FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
DECISÃO
P103 - 5006124-61.2020.4.04.0000
PEDIDO DE VISTA - DES. FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
DECISÃO
P104 - 5012553-44.2020.4.04.0000
PEDIDO DE VISTA - DES. FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
DECISÃO
PRESIDENTE
ESCLARECIMENTOS
P109 - 5002663-81.2020.4.04.0000
PRESIDENTE
PEDIDO DE VISTA - DES. FEDERAL FERNANDO QUADROS DA SILVA
DECISÃO
MANIFESTAÇÕES FINAIS